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   Edição 86 - Outubro / 2015     
 
:: TRIBUTÁRIO

Giro Tributário 

Alemanha - Tramitam no parlamento emendas à legislação fiscal de 2015, as quais visam (i) alargar a exceção para a utilização de prejuízos fiscais, (ii) criar regras de atribuição para fins de "gatilho" do imposto sobre a transferência de imóveis; (iii) criar regras relacionadas à determinação de base tributável do imposto sobre transferência de imóveis em operações que sejam feitas por meio da transferência de ações/quotas ('share deals'); e (iv) alterar as regras previstas na chamada 'Reorganization Tax Act' para que a torna seja tributada em operações de permuta quando determinados requisitos não sejam preenchidos.

China - Foi firmado com Taiwan um tratado para evitar a dupla tributação da renda e aumentar a cooperação em matéria tributária. O tratado traz alíquotas preferenciais para a remessa de dividendos, juros e royalties de 5%, 7% e 10% respectivamente.

Emirados Árabes Unidos - O Ministério das Finanças tem feito anúncios sobre a possibilidade de criar um Imposto de Renda Corporativo, assim como um Imposto sobre Valor Agregado, os quais seriam cobrados de forma geral independentemente da atividade desenvolvida.

Holanda - O governo apresentou ao parlamento projeto de lei que visa introduzir no ordenamento local as alterações promovidas no âmbito da chamada 'Parent-Subsidiary Directive' da União Europeia. As alterações vão evitar a erosão de base tributável por meio da utilização de instrumentos híbridos em operações transnacionais.

OCDE - Foram divulgados pela Organização os relatórios finais das 15 ações da Iniciativa BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) com as respectivas recomendações aos países para que combatam/inibam planejamentos tributários considerados agressivos.



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