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   Edição 84 - Agosto / 2015     
 
:: INTERNACIONAL

Brasil não participa da atualização do Acordo de Tecnologia da Informação


No final de julho, foi anunciada a atualização do acordo internacional de tecnologia da informação (ITA), eliminando tarifas de importação de 201 produtos. Essa foi a primeira grande negociação para o corte de tarifas na OMC (Organização Mundial do Comércio) em 18 anos – e o Brasil ficou de fora. Entre os signatários, estão países como Estados Unidos, China, Coreia do Sul e membros da União Europeia, que juntos, representam 97% do comércio mundial desse tipo de produto.

Em certos casos, o protecionismo poderia se justificar, na teoria Econômica, para resguardar as chamadas “indústrias nascentes” – aquelas que, em seu início, só são capazes de se desenvolver se não tiverem que enfrentar a concorrência de competidores estrangeiros já estabelecidos. No entanto, para o especialista em Direito Internacional e sócio do NELM, Eduardo Felipe Matias, não adianta apenas proteger as indústrias sem que se promova, em paralelo, uma agenda que procure consertar as graves deficiências estruturais que as afetam. “Historicamente, medidas protecionistas não foram acompanhadas de políticas de longo prazo que permitissem às indústrias nacionais concorrer de igual para igual com as empresas estrangeiras”, explica.

Apesar de lembrar que o Brasil se beneficiará indiretamente da redução das alíquotas, com base na “cláusula da nação mais favorecida”, que estabelece que um benefício concedido a um membro da organização deve ser estendido a todos os demais, o advogado acredita que a não adesão a acordos como esse pode levar a perda de competitividade e diminuição do bem-estar da população. “Outros setores industriais deixam de ter acesso a componentes que, além de mais baratos, provavelmente são mais avançados tecnologicamente”, afirma.

Segundo Eduardo, penalizar as importações pode causar um aumento no preço de insumos necessários à produção, o que torna nossa economia menos competitiva, inclusive nas exportações. Além disso, insumos mais caros tornam o País menos atraente para as empresas estrangeiras que poderiam pensar em se instalar por aqui e fazer do Brasil uma de suas bases exportadoras, gerando novos empregos. “Apenas limitar a concorrência não resolve o problema. Eventuais medidas de proteção devem vir acompanhadas de ações consistentes para combater nossa ineficiência e promover a nossa competitividade, permitindo a nossa inserção nas cadeias produtivas globais”, finaliza Matias.

**No último mês de julho, Eduardo Matias do NELM Advogados, comentou o assunto em reportagem do Bom Dia Brasil, da Rede Globo, e do Jornal da Cultura, da TV Cultura.

Veja as matérias:
Bom Dia Brasil: http://goo.gl/qo4c0p
Jornal da Cultura: https://goo.gl/3ezk1y

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