EUA - A U.S. Customs & Border Protection irá começar a aceitar inscrição de exportadores locais que desejam ingressar no Programa de Parceria de Comércio Internacional contra o Terrorismo (‘C-TPAT’), sendo que entre os principais benefícios do programa destacam-se: possibilidade de se beneficiar de Acordos de Reconhecimento Mútuo firmados pelos EUA com outros países, para fins de atestar a idoneidade do exportador, e processamento prioritário das operações de exportação.

Holanda – O governo holandês celebrou tratado para evitar a dupla tributação com o governo de Malawi, o qual traz a previsão de alíquotas mais benéficas para a remessa de dividendos em determinados casos (5%), assim como para royalties (5%) e juros (10%).

Índia – Foi recentemente aprovada a Finance Bill 2015 a qual, trouxe alterações acerca do Minimum Alternate Tax (MAT) e novas regras para fixação de residência fiscal para empresas estrangeiras que fazem negócios com o país.

Itália – O Fisco italiano editou novas regras antielisão visando limitar a utilização do chamado National Interest Deduction Regime (‘NID’), espécie de JCP, visando excluir da base de cálculo determinados tipos de contribuição de capital considerados como “contaminados”, evitando assim um duplo benefício tributário para o investidor estrangeiro.

Austrália – O orçamento federal 2015-2016 trouxe, entre outras medidas, proposta de alterações nas regras gerais antielisão visando tributar operações praticadas pelos contribuintes no âmbito do planejamento tributário, entre elas o fornecimento de mercadorias e prestação de serviços por entidades não-residentes para clientes localizados em território australiano (para os casos nos quais não é possível a caracterização de um estabelecimento permanente), assim como proposta de criação do General Sales Tax (GST) que irá incidir sobre a importação de produtos e serviços digitais.

Luis Guilherme B. Gonçalves
Especialista em Tributação Internacional