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   Edição 82 - Junho / 2015

  
 
:: DESTAQUE

Alterações na lei nº 9.307/96 objetivam ampliar o uso da Arbitragem
Mudanças trazidas pela nova legislação ampliam substancialmente o âmbito de aplicação da arbitragem, além de deixar mais acessível o procedimento arbitral, mas novidade ainda esbarra em questões polêmicas como a concessão de medidas cautelares ou de urgência 		  :: EMPRESARIAL

Artigo aborda a crescente necessidade de novas garantias contratuais em meio à crise
Especialista do NELM comenta aumento de casos de inadimplemento contratual em um cenário de alta nas taxas de juros e desconfiança dos investidores estrangeiros 		  :: IMOBILIÁRIO

Novo Código do Processo Civil difere da concentração dos atos na matrícula imobiliária
Discrepância gera dúvidas sobre qual conceito de fraude à execução prevalecerá, se a do princípio da concentração dos atos ou a do novo CPC, que entrará em vigor a partir de março de 2016 		  :: TRIBUTÁRIO

Contribuinte pode escolher melhor forma de restituição dos tributos pagos indevidamente
As opções por precatórios ou por compensação têm respaldo na jurisprudência, pois constituem formas de execução do julgado colocadas à disposição da parte
 
    Outros Assuntos
 
TRABALHISTA
No último dia 2 de junho, a presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o projeto de lei que regulamenta a PEC das Domésticas. 		  TRIBUTÁRIO
O Decreto Municipal nº 56.083 reabriu o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2014. 		  PARTICIPAÇÃO/NA MÍDIA
Os advogados do escritório concederam entrevista para a Revista Giz, o Terraviva Sustentável, o Hoje em Dia de Minas Gerais e a Dukascopy TV.
 
 

Em setembro de 2008 ocorreu a união do tradicional Elias e Laskowski Advogados Associados, presente no mercado há mais de cinco décadas, à expertise corporativa da Advocacia JR Nogueira e Associados, resultando no Nogueira, Elias e Laskowski Advogados, desde o seu início um dos mais requisitados de São Paulo.

Em 2011, Eduardo Felipe Matias foi incorporado como novo sócio e agregou conhecimento e experiência às áreas empresarial, internacional e de sustentabilidade do escritório, que passou a se chamar Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados. Hoje o NELM tem seu nome reconhecido e presta serviços jurídicos para grandes empresas nacionais e estrangeiras.