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   Edição 114 - Março/ Abril - 2020

  
 
DESTAQUE

Trading companies terão imunidade tributária para exportação

Para o Supremo Tribunal Federal, as empresas conhecidas como trading companies têm direito à imunidade tributária na exportação de produtos. Entenda.

  :: TRABALHISTA
Relação trabalhista é alterada pela Covid -19

Governo Federal alterou a MP 927 para flexibilizar diversas regras trabalhistas com o objetivo de manter o emprego e a renda dos brasileiros neste período.

  :: TRIBUTÁRIO
Valor venal como base de cálculo de ITBI é questionável

De acordo com a legislação, a base de cálculo na realidade seria o denominado “valor venal de referência”, que nada mais é do que um valor presumido.

  :: IMOBILIÁRIO
Modalidade de empréstimo Home Equity é regulamentada

Nesta categoria de empréstimo, o credor recebe do devedor um imóvel como garantia pela operação e torna-se proprietário dele até que a dívida seja paga.

 
    Outros assuntos
 
TRIBUTÁRIO
Em contextos de sucessão, são comuns as discussões sobre a incidência de Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre participações societárias herdadas. A matéria desta edição apresenta as situações em que há a incidência de IR sobre o ganho de capital. 		  IMOBILIÁRIO
Esta edição traz duas matérias do setor imobiliário. A primeira delas ressalta medidas preventivas a Covid-19 que podem ser adotadas por condomínios. O segundo texto ressalta quais são os reais direitos de alienação fiduciária para captação de recursos.

  INSTITUCIONAL
Confira nesta edição a participação do sócio do NELM, Rubens Carmo Elias Filho, no 74º Encontro ABMI e os vídeos do projeto Educar Direito, criados no ano passado pelo escritório, que produz vídeos educativos que visam o desenvolvimento da cidadania global.

  NA MÍDIA
Nesta edição, é possível conferir a entrevista do especialista Rogério Agueda Russo ao Jornal do Comércio sobre a LGPD e a participação do sócio do NELM, Rubens Carmo Elias Filho, em debate sobre o mesmo tema, abordado pela Coluna Cresci-SP.

 
 

Em setembro de 2008 ocorreu a união do tradicional Elias e Laskowski Advogados Associados, presente no mercado há mais de cinco décadas, à expertise corporativa da Advocacia JR Nogueira e Associados, resultando no Nogueira, Elias e Laskowski Advogados, desde o seu início um dos mais requisitados de São Paulo.

Em 2011, Eduardo Felipe Matias foi incorporado como novo sócio e agregou conhecimento e experiência às áreas empresarial, internacional e de sustentabilidade do escritório, que passou a se chamar Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados. Hoje o NELM tem seu nome reconhecido e presta serviços jurídicos para grandes empresas nacionais e estrangeiras.