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   Edição 110 - Julho/Agosto - 2019

  
 
DESTAQUE

Supremo Tribunal Federal decide pela constitucionalidade da “trava de 30%” no aproveitamento de prejuízos fiscais para apuração do IRPJ e CSLL

O mecanismo foi considerado constitucional por não haver afronta à competência tributária para a definição do conceito de renda e lucro, aos princípios da capacidade contributiva, isonomia e vedação ao confisco.

  :: IMOBILIÁRIO
A mudança do mercado imobiliário diante da Multipropriedade

Em artigo, as advogadas Ana Clara Venancio Abreu e Luciane Muniz de Freitas apresentam as regras legislativas vigentes para a nova modalidade no Brasil.

  :: TRIBUTÁRIO
Dedutibilidade do IRPJ sobre a taxa de licenciamento de software

Receita Federal do Brasil confirma a possibilidade de dedução de royalties pagos a controlador indireto, domiciliado no exterior, que integra o mesmo grupo econômico.

  :: EMPRESARIAL
Impactos da MP da Liberdade Econômica nas atividades empresariais

Em artigo, os advogados Flávio Yamauchi e Rogério Russo elencam as principais mudanças relacionadas à desburocratização e a simplificação dos processos

 
    Outros assuntos
 
TRABALHISTA
Na esfera trabalhista, a Medida Provisória 881/2019 traz impactos sobre a CLT, que podem alterar a relação empregador -empregado. O texto simplifica o rigor da legislação vigente, modificando os direitos trabalhistas. Entenda.		   INSTITUCIONAL
Nesta edição, confira o novo vídeo do projeto Educar Direito, sobre o meio ambiente e o lançamento do livro “Direito Comercial, Falência e Recuperação de Empresas – Temas”, que teve a contribuição do advogado Rogério Russo.

  NA MÍDIA
Os especialistas Flavio Yamauchi e Lídia Roberta Fonseca concederam entrevistas para a imprensa. O sócio do escritório, Eduardo Felipe Matias, também foi destaque na mídia ao publicar artigo no site InfoMoney e comentar matéria na revista Crusoé.
 
 

Em setembro de 2008 ocorreu a união do tradicional Elias e Laskowski Advogados Associados, presente no mercado há mais de cinco décadas, à expertise corporativa da Advocacia JR Nogueira e Associados, resultando no Nogueira, Elias e Laskowski Advogados, desde o seu início um dos mais requisitados de São Paulo.

Em 2011, Eduardo Felipe Matias foi incorporado como novo sócio e agregou conhecimento e experiência às áreas empresarial, internacional e de sustentabilidade do escritório, que passou a se chamar Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados. Hoje o NELM tem seu nome reconhecido e presta serviços jurídicos para grandes empresas nacionais e estrangeiras.