Em 23 de maio de 2019, foi lançada consulta pública referente ao Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador, liderada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações (MCTIC) e Ministério da Economia, a qual tem por objetivo eliminar entraves ao empreendedorismo e de fomentar a criação e o desenvolvimento de startups no País.

O NELM participou ativamente das discussões do Subcomitê que produziu o documento que serve de base para a consulta pública, que agora está aberta para obter sugestões da sociedade. Por meio deste link, os interessados poderão contribuir com ideias e opiniões sobre pontos relativos a Projetos de Lei que tratam de questões societárias, tributárias, trabalhistas e contratuais de grande relevância para a melhoria do ecossistema nacional.

Como observa Sérgio Alves Jr., Coordenador-Geral de Empreendedorismo Inovador do MCTIC, “o material submetido a consulta pública é fruto da construção coletiva de órgãos públicos e representantes de iniciativa privada ligadas ao ecossistema de startups brasileiro, como associações de startups, fundos, anjos, escritórios de advocacia. MCTIC e Economia esperamos validar essas propostas e alcançar mais contribuições sobre medidas normativas que favoreçam o surgimento e sucesso de startups no Brasil. Os passos seguintes envolverão análise das respostas e negociações de âmbito Presidencial e com Congresso Nacional. Em todos os momentos, o processo será conduzido em parceria com o ecossistema.”

O NELM continuará contribuindo para a construção do Marco Legal de Startups de duas formas. A primeira delas é a publicação de um Relatório de Apoio à Consulta Pública, que tem por objetivo fornecer subsídios e ideias para aqueles que pretendam se envolver nesse processo. Nele, foram relacionadas as medidas legislativas voltadas a startups em trâmite no Brasil neste momento, bem como alguns exemplos de políticas adotadas por outros países para incentivar o empreendedorismo inovador (para download gratuito do Relatório, clique aqui. )

Além disso, tendo em vista seu relacionamento com diversos setores do mercado e da sociedade civil, o NELM se dispôs a servir como hub a fim de colher e uniformizar algumas propostas.

Para tanto, o NELM irá receber sugestões de sua rede de clientes e parceiros e irá compilá-las e formatá-las juridicamente, a fim de que estas sejam apresentadas à consulta pública (para contribuir com sugestões, basta acessar este link ou enviá-las por e-mail para startups@nelmadvogados.com).

“As startups representam importante fonte de inovação e são fundamentais para superar alguns desafios da nossa sociedade e da nossa economia. A adoção de um Marco Legal que favoreça o crescimento desse ecossistema de empreendedorismo inovador é algo que muito colaborará para o desenvolvimento do País”, afirma Eduardo Felipe Matias, sócio responsável pela área empresarial do NELM.